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Relator: ILDA CÔCO
contratação inicial, são ordenados na 1.ª prioridade os docentes que reúnam as condições de renovação do contrato a termo resolutivo certo. IV- A satisfação de necessidades temporárias é assegurada ... primeiro lugar, pela colocação de docentes de carreira candidatos à mobilidade interna, pelo que apenas há lugar à renovação do contrato a termo resolutivo certo se o horário lectivo anual
Relator: MARIA HELENA FILIPE
contar do dia em que iniciasse essas funções docentes. II. Entretanto, foi auferindo “sempre pelo índice correspondente a docente equiparado a assistente”, ou seja, manteve a respectiva contratação nesta categoria ... competência para conservar os contratados como o representado pelo Recorrente mediante sucessivos contratos na categoria de assistente e de propor a contratação com diferente categoria docente, como aconteceu
Relator: ILDA CÔCO
triénio aquando da renovação do contrato trienal a que se refere o artigo 9.º, n.º1, daquele Estatuto. II- Os docentes equiparados a assistentes apenas podem transitar para ... docentes com a categoria profissional de assistente, tenham exercido funções docentes a tempo integral durante 3 anos. III- Considerando que a legislação anterior ao Regime do Contrato de Trabalho
Relator: JORGE PELICANO
entregue a docentes em acumulação com o exercício da actividade docente normal; - e se tratar de um projecto financiado pelo PRR, existindo prazos de execução do contrato a observar
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior, de acordo com as funções desempenhadas pelo contratado doutorado, até seis meses antes do termo do prazo ... concurso para categoria da carreira de investigação científica ou para categoria da carreira de docente do ensino superior, escolha essa que terá de ser fundamentada no seu interesse estratégico
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
municipal - estudantes, docentes, funcionários municipais, utentes de saúde, etc.,- e à (ii) saúde pública, atribuído por lei aos Municípios, deve entender-se que a paralisação de um contrato relativo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
requisitos mínimos dos contratos de trabalho a termo, visando garantir a igualdade de tratamento dos trabalhadores e evitar os abusos decorrentes da utilização de consecutivos contratos de trabalho ou relações ... contratos a termo é de três anos. VI. No que toca ao sector público, quer a Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que veio aprovar o Regime do Contrato
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria ... 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Esta- tuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1.A CGA está impedida de inscrever como subscritor apenas os funcionários
Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
Julho é o daquela discernir, em cada momento, face aos recursos humanos docentes que dispõe e aos indicadores quanto ao número de discentes admissíveis/ admitidos em cada ano lectivo, nomeadamente ... Recorrida a obrigatoriedade de abertura de procedimento concursal correspondente às funções desenvolvidas pela Recorrente contratada