63 resultados

1. TCAS2025-01-30só sumário

   204/24.0BCLSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   cessão compulsiva dos respetivos contratos com a Força Aérea e consequente exclusão requerentes do Concurso de Admissão aos ETM de …. da FA para Ingresso nos QP, de todo, não pode ... militar estavam obrigados, e que, para mais, os requerentes não podiam desconhecer, nomeadamente, considerada antiguidade, o posto e as funções que exerciam já à data da prática das assinaladas infrações

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR 120º DO CPTA E LEI N° 34/2007, DE 13 DE AGOSTO FORÇA AÉREA PORTUGUESA
   • PRAXES/INTEGRAÇÃO
2. TCAS2025-06-18só sumário

   1165/21.3BELRA

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1. A entidade apelante meramente invocou estar em causa um processo com

   • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO
   • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP
   • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP
   • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)
3. TCAS2025-06-18só sumário

   814/21.8BESNT

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1.A entidade apelante meramente invocou estar em causa um processo com

   • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO
   • NULIDADE
   • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP
   • LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP
   • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO, ETC)
4. TCAS2025-06-18só sumário

   551/21.3BEAVR

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1. A entidade apelante meramente invocou estar em causa um processo com

   • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO
   • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP
   • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP
   • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)
5. TCAS2025-06-18só sumário

   241/21.7BEBJA

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1. A entidade apelante meramente invocou estar em causa um processo com

   • JULGAMENTO AMPLIADO DO RECURSO
   • ERROS DE JULGAMENTO (V.G. ART. 70º DA LEI N.º 66-B/2007, DE 28 DE DEZEMBRO- SIADAP
   • V.G. ART. 13º DA LEI N.º 112/2017, DE 29 DE DEZEMBRO - PREVAP
   • DESPACHO NORMATIVO N.º 4-A/2010, DE 8 DE FEVEREIRO)
6. DR-I2025-12-31

   Lei n.º 73-B/2025

   Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

7. DR-I2025-12-30

   Lei n.º 73-A/2025

   Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

8. DR-I2025-12-30

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025

   Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV

9. TCONST2025-12-18

   1171/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 1153/2025 Processo n.º 1171/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TRG2025-12-17

    955/23.7T8VRL.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I – A previsão, no regulamento de carreiras para a atribuição da categoria

    • CATEGORIA PROFISSIONAL
    • RECLASSIFICAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA CATEGORIA
    • IGUALDADE RETRIBUTIVA
11. TRG2025-12-17

    4240/22.3T8VCT.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARRROSO

    A prova produzida não impõe alteração da decisão de facto. A actividade

    • TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
    • RESTAURAÇÃO COLECTIVA (CANTINA)
    • MUNICÍPIO
12. DR-I2025-12-04

    Portaria n.º 429/2025/1

    Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

13. DR-I2025-11-28

    Portaria n.º 427-B/2025/1

    junho, na sua redação atual, bem como os constantes no aviso de abertura do concurso. 2 — No formulário de candidatura, o candidato deve indicar expressamente o seu consentimento para ... titularidade dos graus e títulos exigidos, bem como declaração do serviço de origem, com antiguidade na categoria, carreira e função pública, caso se trate de trabalhador com vínculo de emprego

14. TRE2025-11-27

    7999/23.7T8STB.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código

    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • ESTAFETA
    • PLATAFORMA DIGITAL
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • ARECT
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
15. TRE2025-11-27

    838/24.3T8ORM.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    Sumário: 1. O caso julgado tem dois efeitos processuais: um negativo, traduzido

    • CASO JULGADO
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
16. TCONST2025-11-24

    1172/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 1108/2025 Processo n.º 1172/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

17. TRG2025-11-20

    260/25.4T8VCT.G1

    Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

    I– Estando em causa nos autos saber se ocorreu a reversão da

    • TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
    • REVERSÃO DA EXPLORAÇÃO ARTICULADOS DEFICIENTES
    • CONVITE À CORREÇÃO
18. TRC2025-11-05só sumário

    10/16.6FDCBR.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

    • FACTOS GENÉRICOS
    • DIREITO DE DEFESA
    • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
    • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
    • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
    • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
19. TCONST2025-11-05

    851/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1046/2025 Processo n.º 851/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. DR-I2025-10-27

    Portaria n.º 367/2025/1

    Procedimento de alguns ajustamentos à Portaria n.º 143/2022, de 11 de