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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRE2025-11-11

   14/23.2GIBJA-F.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Constituem “fortes indícios” da prática do cometimento de um determinado crime

   • FORTES INDÍCIOS
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
3. TRG2025-11-11

   2303/16.3T9BRG.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu

   • APREENSÃO DO CORREIO ELECTRÓNICO
   • INTERVENÇÃO JUDICIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • AUSÊNCIA DOS JUÍZES-ADJUNTOS NA AUDIÊNCIA
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
4. DR-I2025-11-10

   Portaria n.º 381/2025/1

   Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

5. CAAD-T2025-11-10

   681/2024-T

   Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d

   • Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
6. TRC2025-11-06só sumário

   145/25.4YRCBR

   Relator: MARCO BORGES

   I – Nos diversos preceitos que regulam o processo especial de revisão e

   • REVISÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
   • ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO
   • BRASIL
   • TABELIÃO DE NOTAS
7. TCONST2025-11-05

   542/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 1007/2025 Processo n.º 542/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. DR-I2025-11-05

   Decreto-Lei n.º 117/2025

   Decreto-Lei n.º 117/2025 tância central da educação nas políticas de

9. TRC2025-11-05só sumário

   44/25.0PTCBR.C1

   Relator: HELENA LAMAS

   I - Contrariamente ao que sucede com o alcoolímetro DRAGER, modelo Alcotest 7110

   • SENTENÇA
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • TEMPO QUE MEDIOU ENTRE A INGESTÃO DE ÁLCOOL E A REALIZAÇÃO DO TESTE DE DETECÇÃO
   • ALCOOLÍMETROS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
10. TRC2025-11-05só sumário

    10/16.6FDCBR.C1

    Relator: ALEXANDRA GUINÉ

    I - As afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito devem

    • FACTOS GENÉRICOS
    • DIREITO DE DEFESA
    • PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO
    • CALCULO DO IVA NÃO LIQUIDADO POR MÉTODOS INDIRETOS
    • ACTO DE APURAMENTO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL
    • AUTONOMIA ENTRE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RESPONSABILIDADE PENAL TRIBUTÁRIA
11. TRC2025-11-05só sumário

    288/21.3 GAMGL.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I - São elementos objectivos do crime de infracção de regras de construção

    • CRIME DE INFRACÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO
    • PLANIFICAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
    • OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES
    • TRABALHADORES INDEPENDENTES
    • ENTIDADE EXECUTANTE DA OBRA
    • PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NOS ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS
12. TCONST2025-11-05

    1092/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 1019/2025 Processo n.º 1092/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TRC2025-11-05só sumário

    129/20.9T9GRD-A.C1

    Relator: HELENA LAMAS

    I - Não deve ser rejeitado, por inadmissibilidade legal da instrução, o RAI

    • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • INADMISSIBILIDADE LEGAL DE INSTRUÇÃO
    • NEGAÇÃO DOS FACTOS ACUSADOS
    • INVOCAÇÃO DE FACTOS NOVOS
    • INDICAÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS
14. TCONST2025-11-05

    1066/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 1018/2025 Processo n.º 1066/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TRC2025-11-05só sumário

    11/23.8PELRA.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I - A insuficiência do inquérito ou da instrução ocorre quando se omite

    • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO OU DA INSTRUÇÃO
    • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM JULGAMENTO NÃO OUVIDA EM INQUÉRITO
    • INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NECESSÁRIA À DESCOBERTA DA VERDADE E À BOA DECISÃO DA CAUSA
    • NULIDADE SANÁVEL
    • PESSOA SUSPEITA DA PRÁTICA DE CRIME INDICADA COMO TESTEMUNHA
    • SINDICÂNCIA DA DECISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16. TCONST2025-11-05

    890/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 1050/2025 Processo n.º 890/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TRC2025-11-05só sumário

    559/23.4JACBR.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
    • ACTO SEXUAL DE RELEVO
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
    • DIREITO AO SILÊNCIO
    • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
    • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
18. TCONST2025-11-05

    155/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 1014/2025 Processo n.º 155/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

19. CAAD-T2025-11-05

    374/2025-T

    IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria

    • IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
20. TCONST2025-11-05

    488/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 1049/2025 Processo n.º 488/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira