TRCsó sumário
423/24.0PCCBR-A.C1
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I - Qualquer medida de coacção pode ser aplicada em qualquer fase do
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Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I - Qualquer medida de coacção pode ser aplicada em qualquer fase do
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - A confissão livre e fora de qualquer coacção é a confissão
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 890/2025 Processo n.º 912/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Tendo a devedora insolvente, com atraso embora, mas ainda a tempo
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Quando a obrigação de alimentos inclua uma parte variável ou eventual — como
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A limitação funcional em que se consubstancia o denominado dano
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Mesmo quando em concreto não seja admissível a apresentação de réplica, mostra
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: FERNANDO PINA
I - Resulta do disposto no artigo 11º da Lei nº 37/2015, de
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Não havendo razões para considerar que a expectativa de que o arguido
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Única dos Direitos das Crianças
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A nulidade da sentença por não especificar os fundamentos de facto
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I - Sob pena de inversão da posição das personagens do processo, a
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o
Fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos de
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
outubro, não valendo, para os menores de idade portadores de uma incapacidade igual ou superior a 80%, a regra ínsita no último dos referidos normativos (segundo o qual o valor ... assim como garante o direito fundamental dos pais, mães e crianças à proteção da sociedade e do Estado (com tudo o que isso implica juridicamente enquanto tratamento de direitos fundamentais