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Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para além dos factos essenciais, também os factos circunstanciais ou instrumentais
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa uma investigação de um crime de pornografia de
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A segurança começa no planeamento e institucionalização de métodos de
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
deverão ser apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes. 36. Não se percebe como pode o A. alegar os factos correspondentes e juntar os documentos ... Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1202/2025 Processo n.º 1292/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1164/2025 Processo n.º 1394/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 1166/2025 Processo n.º 1426/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1177/2025 Processo n.º 989/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1194/2025 Processo n.º 786/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1200/2025 Processo n.º 1150/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro