DR-I
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
8 resultados
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
N.º 161 • 22 de agosto de 2025 1.ª série TRIBUNAL
geraram» (cf. Acórdãos n.os 41/90 e 1006/96). Procurando lançar luz sobre a ambiguidade e a incerteza que, em razão dos critérios neces- sariamente fluídos de controlo, vinha caracterizando a jurisprudência
Retifica a Portaria n.º 226/2025/1, publicada no Diário da República, 1
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2025 Sumário: Aprova o Plano
Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1, de 12 de
N.º 91 • 13 de maio de 2025 1.ª série SUPREMO
Portaria n.º 55/2025/1 antecedência mínima de dois meses em relação à