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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência882
    • Arbitragem (CAAD)313
    • Tribunal Constitucional85
    • Fiscal — vinculativas (AT)81
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE316
    • TRG312
    • CAAD-T311
    • TRC249
    • TCONST85
    • AT-IV81
    • DR-I14
    • PGR-CC5
    • TCAS4
    • CAAD-A2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20251380

    Descritor

    • ← todos
    • IRC54
    • ÓNUS DA PROVA38
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • NULIDADE DA SENTENÇA30
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • NULIDADE22
    • ESTAFETA21
    • REQUISITOS20
    • PLATAFORMA DIGITAL20
    • IVA19
    • PRESCRIÇÃO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • PRESSUPOSTOS16
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • ARECT15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • LEGITIMIDADE ACTIVA14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • CASO JULGADO13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12