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Nada encontrado para “MOEDA FISCAL”.

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  • Moeda fiscal1
  • Fiscal1
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  • Multa fiscal5
  • Monopolio fiscal1
  • Dívida fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)36
    • Jurisprudência23
    • Legislação (DR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Tribunal Constitucional11
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T36
    • DR-I14
    • AT-IV12
    • TCONST11
    • TRC10
    • TRG8
    • TRE4
    • UE3
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2025101

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IRC - Tributação Autónoma2
    • constituição de garantias2
    • IRS2
    • Diretiva 2008/7/CE2
    • Inutilidade superveniente da lide2
    • 88.º, n.º 1 do CIRC2
    • Imposto do Selo2
    • Artigo 22º do EBF vs2
    • verba 10 TGIS2
    • artigo 63.º TFUE2
    • Art2
    • Despesas não Documentadas2
    • SIMULAÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do CIS2
    • Liberdade de circulação de capitais2
    • Ónus da prova2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1
    • COMPROPRIEDADE1
    • Venda de imóvel adquirido por herança- enquadramento em sede de mais-valias1
    • INCUMPRIMENTO1
    • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉ-CONTRATUAL1
    • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE1
    • EMBARGOS DE EXECUTADO1