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  • Direito de personalidade54
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  • Personalidade juridica20
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  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1184
    • Jurisprudência809
    • Tribunal Constitucional152
    • Legislação (DR)88
    • Fiscal — vinculativas (AT)40
    • Pareceres (PGR)7
    • Proteção de dados5
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T1161
    • TRE286
    • TRG284
    • TRC232
    • TCONST152
    • DR-I88
    • AT-IV40
    • CAAD-A23
    • PGR-CC7
    • CNPD5
    • TCAS4
    • TCAN3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20252287

    Descritor

    • ← todos
    • IRC135
    • IRS61
    • IVA33
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA31
    • Inutilidade superveniente da lide27
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA26
    • retenção na fonte25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • liberdade de circulação de capitais20
    • OIC20
    • Retenção na fonte19
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • PRISÃO PREVENTIVA18
    • distribuição de dividendos18
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • artigo 63.º do TFUE16
    • NULIDADE15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15