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Nada encontrado para “CONTACTO PESSOAL”.

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  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência850
    • Legislação (DR)66
    • Tribunal Constitucional60
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    • Fiscal — vinculativas (AT)16
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    • Proteção de dados6
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    • AT-IV16
    • UE7
    • CNPD6
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20251053

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA48
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA30
    • ESTAFETA28
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • NULIDADE23
    • PLATAFORMA DIGITAL21
    • ARECT19
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO17
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • REQUISITOS14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO13
    • ERRO DE JULGAMENTO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO11
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
    • REVOGAÇÃO11
    • PRESSUPOSTOS10