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Nada encontrado para “EXCECIONALIDADE”.

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  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade1
  • Nacionalidade75
  • Excecionalidade desse instituto1
  • Racionalidade1
  • Excepcionalidade do instituto1

    Fonte

    • Jurisprudência510
    • Tribunal Constitucional259
    • Arbitragem (CAAD)202
    • Legislação (DR)154
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)5
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • TCONST259
    • CAAD-T199
    • TRE194
    • TRG183
    • DR-I154
    • TRC121
    • AT-IV44
    • TCAN7
    • TCAS5
    • PGR-CC5
    • UE5
    • CNPD3
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20251182

    Descritor

    • ← todos
    • IRC22
    • ÓNUS DA PROVA17
    • PRESCRIÇÃO15
    • NULIDADE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • ABUSO DE DIREITO12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • CASO JULGADO10
    • REQUISITOS10
    • PRISÃO PREVENTIVA10
    • INDEFERIMENTO LIMINAR10
    • retenção na fonte10
    • Violação do Direito da União Europeia9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • IRS8
    • IVA8
    • ARECT8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • PRESSUPOSTOS7
    • CASO JULGADO FORMAL6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • Alienação onerosa de imóvel6