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    • Jurisprudência2919
    • Arbitragem (CAAD)904
    • Tribunal Constitucional688
    • Legislação (DR)414
    • Fiscal — vinculativas (AT)136
    • Direito da UE14
    • Proteção de dados13
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRE1117
    • TRG920
    • CAAD-T887
    • TRC720
    • TCONST688
    • DR-I414
    • AT-IV136
    • TCAS86
    • TCAN71
    • CAAD-A17
    • UE14
    • CNPD13
    • PGR-CC10
    • TC-CONF5

    Ano

    • ← todos
    • 20255098

    Descritor

    • ← todos
    • IRC123
    • ÓNUS DA PROVA96
    • NULIDADE DA SENTENÇA79
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO70
    • INDEMNIZAÇÃO64
    • NULIDADE59
    • REQUISITOS50
    • ABUSO DE DIREITO50
    • PRESCRIÇÃO50
    • INDEFERIMENTO LIMINAR46
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE45
    • PRESSUPOSTOS42
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • CASO JULGADO42
    • IRS40
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
    • EXECUÇÃO37
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • TÍTULO EXECUTIVO36
    • RESPONSABILIDADE CIVIL36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO30
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • USUCAPIÃO29