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    Fonte

    • Jurisprudência1158
    • Legislação (DR)124
    • Tribunal Constitucional96
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Pareceres (PGR)4
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    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE448
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    • TCONST96
    • CAAD-T52
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    • PGR-CC4
    • TCAN3
    • CNPD2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20251481

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA51
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • NULIDADE DA SENTENÇA34
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • ABUSO DE DIREITO26
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • NULIDADE24
    • CASO JULGADO23
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
    • REQUISITOS21
    • INVENTÁRIO20
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • PERSI19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR16
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • MAIOR ACOMPANHADO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15