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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS”.

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  • Dados pessoais35
  • Dados pessoais – rgpd1
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    Fonte

    • Jurisprudência2869
    • Arbitragem (CAAD)1035
    • Tribunal Constitucional465
    • Fiscal — vinculativas (AT)321
    • Legislação (DR)289
    • Proteção de dados42
    • Direito da UE19
    • Pareceres (PGR)9

    Tribunal

    • TRE1181
    • CAAD-T1018
    • TRG940
    • TRC737
    • TCONST465
    • AT-IV321
    • DR-I289
    • CNPD42
    • UE19
    • CAAD-A17
    • TCAS9
    • PGR-CC9
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20255049

    Descritor

    • ← todos
    • IRC125
    • ÓNUS DA PROVA113
    • NULIDADE DA SENTENÇA82
    • Residente não habitual78
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
    • INDEMNIZAÇÃO68
    • NULIDADE67
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • ABUSO DE DIREITO56
    • REQUISITOS54
    • IRS53
    • ACIDENTE DE TRABALHO46
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ46
    • INDEFERIMENTO LIMINAR44
    • PRESCRIÇÃO44
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA43
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE43
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
    • RESPONSABILIDADE CIVIL39
    • EMBARGOS DE EXECUTADO37
    • EXECUÇÃO37
    • CASO JULGADO36
    • PRESSUPOSTOS36
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO36
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35