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    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20252455

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual107
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • IRC48
    • ÓNUS DA PROVA41
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • NULIDADE31
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • REQUISITOS26
    • RESPONSABILIDADE CIVIL26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • DANO BIOLÓGICO23
    • EXECUÇÃO23
    • PRESCRIÇÃO23
    • PRESSUPOSTOS22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
    • IRS Jovem21
    • PERSI19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • IRS18
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)17
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS17