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    Fonte

    • Jurisprudência1499
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    • Legislação (DR)310
    • Tribunal Constitucional301
    • Fiscal — vinculativas (AT)160
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    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG545
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    • CAAD-T367
    • TRC366
    • DR-I310
    • TCONST301
    • AT-IV160
    • TCAS32
    • CNPD18
    • UE17
    • TCAN16
    • CAAD-A9
    • PGR-CC6
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20252687

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual70
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)57
    • IRC55
    • ÓNUS DA PROVA55
    • ACIDENTE DE TRABALHO48
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
    • REQUISITOS38
    • RESPONSABILIDADE CIVIL30
    • PRESSUPOSTOS29
    • PERSI28
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • ABUSO DE DIREITO27
    • ARRESTO25
    • NULIDADE24
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
    • INDEFERIMENTO LIMINAR23
    • retenção na fonte23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • NEXO DE CAUSALIDADE21
    • COMUNICAÇÃO21
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21