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Nada encontrado para “MEIOS GRACIOSOS”.

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Talvez procure por

  • Meios graciosos1
  • Esgotamento meios graciosos1
  • Esgotamento dos meios graciosos2
  • Dos meios graciosos admitidos por lei1
  • Recurso gracioso3
  • Tempestividade do meio gracioso1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)770
    • Tribunal Constitucional45
    • Jurisprudência23
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T770
    • TCONST45
    • DR-I22
    • TCAS7
    • TRG4
    • TCAN4
    • TRE4
    • TRC4
    • PGR-CC3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2025864

    Descritor

    • ← todos
    • IRC106
    • IRS33
    • retenção na fonte22
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • IVA19
    • Retenção na fonte18
    • OIC18
    • distribuição de dividendos16
    • liberdade de circulação de capitais15
    • artigo 63.º do TFUE14
    • Ineptidão da petição14
    • Competência dos tribunais arbitrais14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Livre circulação de capitais14
    • Retenção na Fonte13
    • Inutilidade superveniente da lide12
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE11
    • Livre Circulação de Capitais11
    • Benefício fiscal11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Princípio da igualdade9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário9
    • Repercussão de impostos indiretos9
    • Legitimidade9