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    Fonte

    • Jurisprudência395
    • Fiscal — vinculativas (AT)31
    • Tribunal Constitucional30
    • Legislação (DR)17
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG165
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    • TRC105
    • AT-IV31
    • TCONST30
    • DR-I17
    • CAAD-T13
    • PGR-CC2
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2025488

    Descritor

    • ← todos
    • INVENTÁRIO21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • DIVÓRCIO14
    • REQUISITOS13
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • UNIÃO DE FACTO10
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA9
    • NULIDADE9
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL8
    • RELAÇÃO DE BENS8
    • CASO JULGADO8
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
    • CÔNJUGE8
    • INDEFERIMENTO LIMINAR7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7