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Nada encontrado para “AUTORIDADE”.

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  • Autoridade14
  • Autoridade civil1
  • Abuso de autoridade1
  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade central7
  • Poder de autoridade6

    Fonte

    • Jurisprudência3602
    • Arbitragem (CAAD)1234
    • Tribunal Constitucional571
    • Legislação (DR)419
    • Fiscal — vinculativas (AT)402
    • Proteção de dados41
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRE1360
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    • TRG1102
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    • TCONST571
    • DR-I419
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    • TCAN180
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    • CNPD41
    • UE21
    • CAAD-A18
    • TC-CONF11
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20256300

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA141
    • IRC140
    • Residente não habitual99
    • NULIDADE DA SENTENÇA92
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
    • INDEMNIZAÇÃO80
    • NULIDADE78
    • PRESCRIÇÃO68
    • IRS68
    • REQUISITOS66
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)65
    • ACIDENTE DE TRABALHO62
    • CASO JULGADO59
    • ABUSO DE DIREITO59
    • IVA55
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA51
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ50
    • INDEFERIMENTO LIMINAR49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • PRESSUPOSTOS45
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO42
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • INVENTÁRIO41
    • CADUCIDADE37
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37