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    Fonte

    • Jurisprudência1085
    • Arbitragem (CAAD)933
    • Fiscal — vinculativas (AT)664
    • Tribunal Constitucional169
    • Legislação (DR)134
    • Proteção de dados8
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T932
    • AT-IV664
    • TRE420
    • TRG336
    • TRC241
    • TCONST169
    • DR-I134
    • TCAS57
    • TCAN31
    • CNPD8
    • UE6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20253004

    Descritor

    • ← todos
    • IRC146
    • Residente não habitual114
    • IRS81
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE54
    • ÓNUS DA PROVA42
    • PERSI30
    • INDEFERIMENTO LIMINAR29
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • retenção na fonte28
    • ESTAFETA27
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ARECT24
    • Retenção na fonte24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • DANO BIOLÓGICO23
    • Inutilidade superveniente da lide23
    • Reinvestimento22
    • IRS Jovem22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE22
    • COMUNICAÇÃO22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • PLATAFORMA DIGITAL21