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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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Talvez procure por

  • Defesa de interesses difusos1
  • Interesses difusos11
  • Defesa de interesses legítimos1
  • Defesa interesses associados1
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Defesa individual de interesses individuais1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)60
    • Jurisprudência57
    • Tribunal Constitucional44
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T60
    • TCONST44
    • TRE22
    • TRG21
    • TRC14
    • DR-I5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2025168

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)9
    • competência dos tribunais arbitrais6
    • Competência dos tribunais arbitrais6
    • Princípio da igualdade5
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário5
    • Princípio da capacidade contributiva5
    • ACÇÃO POPULAR5
    • Ineptidão da petição inicial4
    • CSR4
    • ISENÇÃO DE CUSTAS4
    • Repercussão nos preços4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa4
    • Acto tributário4
    • Facturas4
    • Competência material do Tribunal Arbitral4
    • Operações dos agentes económicos4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa4
    • Ilegitimidade4
    • MINISTÉRIO PÚBLICO3
    • Facturas emitidas à Requerente3
    • LEGITIMIDADE ACTIVA3
    • EXECUÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA ADESÃO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3