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Nada encontrado para “FASE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Fase contenciosa14
  • Início da fase contenciosa1
  • Formas da fase contenciosa1
  • Contencioso3
  • Reacção contenciosa1
  • Anulação contenciosa11

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)160
    • Tribunal Constitucional137
    • Jurisprudência119
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T159
    • TCONST137
    • TRG57
    • TRE34
    • DR-I24
    • TRC20
    • TCAN5
    • TCAS3
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2025444

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • IRC11
    • Ineptidão da petição8
    • Legitimidade dos repercutidos6
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • Competência dos tribunais arbitrais6
    • IVA6
    • Direito à dedução6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)5
    • Competência dos Tribunais arbitrais5
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário5
    • Conformidade com o Direito da União Europeia5
    • REQUISITOS5
    • IRS4
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE4
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM4
    • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO4
    • Ilegitimidade da Requerente4
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa4
    • Reembolso do imposto4
    • ARU e ORU4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • PENSÃO PROVISÓRIA3