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    Fonte

    • Jurisprudência1331
    • Arbitragem (CAAD)363
    • Fiscal — vinculativas (AT)255
    • Legislação (DR)149
    • Tribunal Constitucional148
    • Direito da UE18
    • Proteção de dados10
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE518
    • TRG429
    • CAAD-T363
    • TRC338
    • AT-IV255
    • DR-I149
    • TCONST148
    • TCAS27
    • UE18
    • TCAN15
    • CNPD10
    • PGR-CC7
    • TC-CONF4

    Ano

    • ← todos
    • 20252281

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual80
    • ÓNUS DA PROVA73
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)63
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
    • NULIDADE DA SENTENÇA42
    • IVA35
    • INDEMNIZAÇÃO34
    • IRC31
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • REQUISITOS28
    • ESTAFETA27
    • ARECT27
    • ABUSO DE DIREITO26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR26
    • PERSI25
    • PLATAFORMA DIGITAL22
    • NULIDADE22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
    • CASO JULGADO20
    • RESPONSABILIDADE CIVIL20
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE20
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • COMUNICAÇÃO19