TREcitado por 1
3513/12.8TBPTM.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo
41 resultados
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A encarregada da venda tem direito à remuneração a fixar pelo
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1- O artigo 242.º-A do CIRE permite que aos insolventes
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O ónus probatório da ocorrência de qualquer uma das situações excludentes
Relator: SÓNIA MOURA
1. O prazo de prescrição de três anos relativo à obrigação de
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Concluindo-se que a atribuição da viatura automóvel para uso total
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Os Tribunais não deveriam nunca ser obrigados a decidir sobre o
Relator: PAULO REIS
I - Em caso de não cumprimento da prestação a cargo do empreiteiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
consequentemente, tê-lo-ia ressarcido pelos danos sofridos. Com efeito, a garantia dos direitos laborais do trabalhador constitucionalmente consagrados, implicava a manutenção do posto de trabalho, em posto de trabalho ... exmº relator alegou como fundamento da rejeição do recurso apresentado pelo recorrente os usos e costumes do Tribunal Constitucional de que são requisitos cumulativos de admissibilidade do recurso fundamentado
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O ponto i) da alínea b) do n.º 3 do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A nulidade do erro na forma do processo – artº 193º do
Relator: ANA PESSOA
I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-Decorre nomeadamente dos artigos 627.º, n.º 1 e 635
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O ónus probatório da ocorrência de qualquer uma das situações excludentes
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes
Portaria n.º 176/2024/1 Portaria n.º 652/2009, de 16 de junho
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O uso dos poderes de alteração da decisão de 1ª instância