84 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2024-06-06só sumário

   01519/23.0BEPRT

   Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS

   Impunha-se apreciar a possibilidade de convolação do recurso em reclamação e a tempestividade desta. O que é uma questão diversa a impor uma decisão diversa: já não se trata ... neste Tribunal foi a da possibilidade de convolação da reclamação em recurso e da tempestividade da reclamação. O que foi feito, acertadamente. 5. Apreciando-se num segundo momento distintas questões

   • DECISÃO DE MÉRITO SOBRE PROVIDÊNCIA CAUTELAR PROFERIDA POR TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
   • RECURSO; RECLAMAÇÃO; PRAZO; TEMPESTIVIDADE; TEMPESTIVIDADE; ARTIGO 27º, N.º2, ALÍNEA H) DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVOS
   • ARTIGO 145º, N 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; PRÁTICA DE ACTO EM FERIADO
   • ARTIGO 143º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (REDACÇÕES ANTES E DEPOIS DA REFORMA DE 2013)
2. TRE2024-12-05

   5842/19.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   dirigido por esta última em momento anterior, pois tem que aferir para além da tempestividade da junção, ainda da necessidade e da pertinência do que é apresentado nos autos ... artigo 1380.º do Código Civil, bem como a tempestividade na interposição da acção que visa a demonstração do direito de preferência e não tendo, por sua vez, os Réus

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • TEMPESTIVIDADE
3. CAAD-T2024-10-31

   497/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tempestividade do pedido

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tempestividade do pedido
4. TRE2024-05-23

   1470/23.4T8PTG.E1-A

   Relator: PAULA DO PAÇO

   artigo 32.º do Código de Processo do Trabalho), tal oposição mostra-se tempestiva, nos termos previstos pela alínea b) do n.º 2 do referido artigo 32.º (Sumário

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PROCESSO LABORAL
   • OPOSIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
5. CAAD-T2024-04-30

   616/2023-T

   Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral

   • Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de Fundo de Capital de Risco - Verba 17.3.4 da TGIS - Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
6. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   construção; revisão oficiosa (n.º 4 do art. 78.º da LGT); não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário; caso decidido – reforma da decisão arbitral (anexa

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
7. CAAD-T2024-03-01

   625/2022-T

   tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • IMI – Revisão do ato tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Tempestividade
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
8. TCAN2024-01-11só sumário

   00289/17.6BEMDL

   Relator: Paula Moura Teixeira

   decisão final do processo e depois de elaborada a conta de custas, não é tempestivo o pedido da parte, no âmbito de incidente de reclamação da conta de custas, para

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO
9. TRG2024-12-18

   49/23.5T8VNC-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • IMPUGNAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
   • TESTAMENTO
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10. TCAN2024-12-12só sumário

    02835/11.0BEPRT-A

    Relator: ROSÁRIO PAIS

    I – O nosso ordenamento jurídico assegura adequadamente os princípios do Estado de

    • RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
    • TEMPESTIVIDADE
11. TCAS2024-11-21só sumário

    1098/14.0BELRS

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    I - Para apreciar a correcção da qualificação dos vícios invocados ou das

    • NULIDADE/ANULABILIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO
    • TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
12. TRG2024-11-21

    315/24.2T8BRG-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 – O juiz pode e deve assegurar a resposta avulsa à matéria

    • RESPOSTA ÀS EXCEÇÕES
    • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
    • RÉUS CITADOS EM DATAS DIFERENTES
13. TCAS2024-11-21só sumário

    150/24.8BECTB

    Relator: ISABEL VAZ FERNANDES

    I – É intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do

    • REJEIÇÃO LIMINAR
    • TEMPESTIVIDADE
14. TRG2024-10-31

    127/22.8T8PTB.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    A partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter

    • POSSE
    • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
    • USUCAPIÃO
    • TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
    • PARTILHA VERBAL
15. TCAS2024-09-26só sumário

    323/23.0BECTB

    Relator: ISABEL VAZ FERNANDES

    É intempestiva a oposição à execução fiscal interposta para além do prazo

    • REJEIÇÃO LIMINAR
    • TEMPESTIVIDADE
16. TCAS2024-09-26só sumário

    1559/10.0BELRS

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    I.A intempestividade da reclamação graciosa não se confunde com a intempestividade da

    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA
    • TEMPESTIVIDADE
    • IRS
17. TCAN2024-09-12só sumário

    01254/20.1BEBRG

    Relator: VIRGÍNIA ANDRADE

    I - A jurisprudência tem vindo a firmar posição no sentido de que

    • ISV; TEMPESTIVIDADE PEDIDO ISENÇÃO – INICIO CONTAGEM PRAZO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ASSENTE
    • FACTOS CONCLUSIVOS
18. TRE2024-09-12

    2072/21.5T8STR-A.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - Embora seja sempre exigível um substrato mínimo de enquadramento factual e

    • INVENTÁRIO
    • RECLAMAÇÃO
    • RELAÇÃO DE BENS
    • TEMPESTIVIDADE
19. TCAS2024-06-27só sumário

    147/00.3BTLRS

    Relator: ISABEL FERNANDES

    A tramitação do incidente de Embargos de Terceiro rege-se pelas disposições

    • EMBARGOS DE TERCEIRO
    • TEMPESTIVIDADE
    • PENHORA
20. TRG2024-06-21

    235/22.4T8CBC.G2

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    1 - O prazo de pagamento da coima previsto no art.º 88º/1

    • PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA
    • REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
    • TEMPESTIVIDADE