59 resultados nos descritores e sumários · 858 no texto integral
Relator: ANA PATROCÍNIO
artigo 38.º do CPC traça o caminho a seguir em direcção ao suprimento da ilegalidade cometida, que, quando se verifique pluralidade de autores, passa pela notificação de todos, para ... tribunais, a resolução do maior número possível de pretensões dos interpelantes da justiça; o suprimento só é legal se visar e puder conseguir o prosseguimento da lide com as partes
Relator: ROSÁLIA CUNHA
situação de ilegitimidade existente não puder ser suprida ou, podendo sê-lo, o suprimento não tiver lugar. V - Os arts. 590º ... obrigatoriamente de proferir o despacho pré-saneador com a finalidade de providenciar pelo suprimento das exceções dilatórias. Trata-se de normas que impõem um poder-dever ou um poder vinculado
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
artigos 118.º, n.º 2, e 123.º do C.P.P. VII - O suprimento da incapacidade do arguido através da nomeação de curador provisório integra uma irregularidade que influi
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
dano apreciável. 2. A alegação de que, no aumento de capital por incorporação de suprimentos, não foram aportados novos meios financeiros à sociedade, correspondendo, antes, a uma mera operação contabilística ... participação, mediante a realização de uma entrada em dinheiro, dado não ser titular de suprimentos, em valor que lhe permita assegurar a percentagem da sua “quota de participação
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
alínea O), ambos do CCP. IV- Tal desconformidade não pode ser objeto de suprimento, por qualificar-se como uma patologia essencial, não suscetível de sanação [artigo ... aplicação apenas nos casos de irregularidades formais, não essenciais e suscetíveis de suprimento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser concedido – quando o beneficiário não o possa dar livre e conscientemente ou quando o tribunal considere que existe fundamento atendível ... justifica suprir a falta de autorização do beneficiário. II – O tribunal deve recusar o suprimento se, em face das provas produzidas, se dever concluir, sem hesitação, que o beneficiário dispõe
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
normação vertida no artigo 72º, nº. 2 do CCP, nem sequer de suprimento, por qualificar-se como uma patologia essencial, não suscetível de sanação [artigo 72º ... aplicação apenas nos casos de irregularidades formais, não essenciais e suscetíveis de suprimento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: MANUEL SOARES
não provados, a sentença é, nessa parte, nula por omissão de pronúncia. O suprimento dessa nulidade da sentença pode ser feito pelo tribunal de recurso, uma vez que se trata
Mais-valias mobiliárias. Aumento de capital social por conversão de suprimentos. Data de aquisição de partes de capital. Artigos 51.º-C e 47.º-A, do CIRC
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
não se prove qualquer facto que se traduza num "fundamento atendível" para esse suprimento. Havendo uma divergência entre uma perícia médico-legal e relatórios médicos juntos aos autos
Relator: FRANCISCO MATOS
prestação, em dinheiro, devida a um sócio, não converte o crédito em suprimento. (Sumário do Relator
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
não conforma qualquer lei interpretativa do C.C.P. em matéria de prestação de esclarecimentos e suprimento de irregularidades prevista no seu artigo 72º, mas antes configura uma lei disruptora da previsão
Relator: PAULO REIS
estado dos autos não permitia ainda o conhecimento do pedido de suprimento da autorização do beneficiário, o qual se mostrou prematuro na decisão em causa, uma vez que se impunha
Relator: JORGE CORTÊS
alienação de créditos relativos a prestações suplementares ou à alienação de créditos relativos a suprimentos. II. Não podem ser aceites amortizações de bens para além do seu período de vida
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
apreciado no âmbito de uma ação de prestação de contas. III – Quanto a suprimentos a favor de sociedade de que o requerido é sócio, tal questão não pode ser apreciada
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Sendo o direito exercido na ação de divisão de coisa comum
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - Em caso de condenação em pena de prisão e reunidos que
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - Uma excepção dilatória será suprível ou a falta de um pressuposto
Relator: CRISTINA BRANCO
I - Em processo penal não é admissível a figura da reforma da
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I.Verificando-se que a capacidade declarada (ou mesmo completamente não declarada) difere