TRCcitado por 2só sumário
157/23.2PCLRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
1. A existência de contradição entre depoimentos não determina, obrigatoria e necessariamente
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: PAULO GUERRA
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Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros
Portaria n.º 320/2024/1 1 — O valor das taxas referidas no anexo
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 868/2024 Processo n.º 952/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Portaria n.º 314/2024/1 Objeto A presente portaria procede à quarta alteração
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I. No crime de homicídio por negligência, as exigências de prevenção geral
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Relator: João Carlos Loureiro
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Relator: ANA PESSOA
I. Parte da doutrina e jurisprudência admitem a possibilidade de o dono
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Face ao AUJ n.º 6/2024, a responsabilidade agravada do empregador
Relator: ISILDA PINHO
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A perda de bens produzidos por, e de vantagens resultantes do
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 665/2024 Processo n.º 357/2020 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 589/2024 Processo n.º 702/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro