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Relator: VITAL LOPES
Justiça e recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo que o princípio fundamental da neutralidade do IVA exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos ... princípios da neutralidade e da proporcionalidade, uma vez que teria por efeito impedir de maneira desproporcionada o sujeito passivo de beneficiar da neutralidade fiscal relativa às suas operações, sendo
Permuta de partes sociais – Neutralidade fiscal
Fusão inversa - regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
Operação de permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
Operação de fusão por incorporação de outra sociedade - regime de neutralidade fiscal
Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório
simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Mais-valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Neutralidade Fiscal - operação de cisão-dissolução, consubstanciada no destaque de quatro ramos de atividade para com eles constituir quatro novas sociedades
acionista da sociedade fundida por parte dos acionistas da sociedade incorporante - regime de neutralidade fiscal
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
única vez e relativamente a todo o restante período. VI - O princípio da neutralidade fiscal opõe-se à criação no que se refere ao tratamento fiscal de atividades imobiliárias idênticas
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
princípios da neutralidade e da proporcionalidade, uma vez que teria por efeito impedir de maneira desproporcionada o sujeito passivo de beneficiar da neutralidade fiscal relativa às suas operações, sendo
Relator: VITAL LOPES
princípio basilar da neutralidade fiscal do IVA implica que todas as actividades económicas devam ser tratadas da mesma maneira e que a proibição de distorções de concorrência, implica a igualdade
Relator: Tiago Miranda
Tutela da Confiança no Estado de Direito (artigo 2º da Constituição), quer da neutralidade fiscal do IVA, tal como é jurisprudência uniforme do TJUE.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Relator: Tiago Miranda
Regime do IVA quanto aos requisitos formais da factura reside no assegurar da neutralidade fiscal do IVA, pelo que as mesmas exigências não deverão sobrepor-se a este fim, quando