Lei n.º 45-A/2024
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
9 resultados
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Lei das Grandes Opções para 2024-2028. FINANÇAS
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 591/2024 Processo n.º 204/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Portaria n.º 176/2024/1 Portaria n.º 652/2009, de 16 de junho
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O regime de dedicação plena, tal como veio a ser
Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio