53 resultados nos descritores e sumários · 474 no texto integral
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
nomeadamente quando atacados mediante uso de violência, o grau de ilicitude do crime de furto qualificado perpetrado pela arguida ser mediano, com parcas consequências para o património do lesado ... personalidade da arguida permitem concluir que o cometimento do crime em questão (furto qualificado) representa um mero desvio transitório e ocasional, próprio do período de latência social propiciador da delinquência
Relator: FÁTIMA BERNARDES
elemento volitivo (vontade de realizar o facto típico), o tipo subjetivo do crime de furto exige, para o seu preenchimento, um elemento específico: a ilegítima intenção de apropriação, para ... pessoa. II - Estando descrito na acusação, no tocante aos elementos subjetivos do crime de furto em causa, que “o arguido sabia que a lenha não lhe pertencia, mas ainda assim
Relator: CRISTINA BRANCO
indício consubstanciado na circunstância de eles terem sido encontrados na posse dos objectos furtados, embora sendo possível, ou até provável, que os arguidos tenham sido os autores dos furtos ... outra via. V - Se o arguido, depois de praticar actos de execução dos furtos, por exemplo retirando os alarmes dos artigos, for surpreendido antes de abandonar a loja, pode suscitar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
efeitos de apresentação do arguido para primeiro interrogatório judicial – o valor exato dos bens furtados, o valor fixado corresponde, por aproximação, ao valor real dos mesmos, permitindo concluir, sem margem ... superior a uma UC, pelo que sempre se encontrará excluída a desqualificação do furto nos termos previstos no artigo 204° nº 4, por referência à alínea c) do artigo 202º
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
intente contra a seguradora para lhe exigir o pagamento da indemnização em função de furto do veiculo, ainda que este tenha ocorrido sem testemunhas e sem deixar vestígios ... partida, alegar o maior número possível de factos que tornem plausível a existência do furto, de modo a criar, do ponto de vista lógico, a maior verosimilhança que consiga relativamente
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
coisa móvel [alheia]. VIII - Pese embora o furtum rei seja de execução instantânea, o furto de electricidade que se prolonga no tempo assume a natureza de crime de execução permanente ... Configura a prática de um crime de furto a apropriação de energia eléctrica, que foi consumida e não foi paga, à revelia, sem o conhecimento e contra a vontade
Relator: ANA BACELAR
Para haver consumação do crime de furto não basta que o sujeito passivo se veja privado do domínio de facto sobre a coisa. É ainda imprescindível que o agente ... forma a permitir-lhes a sua fruição e disposição. Assim, o crime de furto não chegou a consumar-se, por circunstâncias alheias à vontade do Recorrente e dos outros dois
Relator: BEATRIZ BORGES
A/2023, de 02/08, e vistos os crimes pelos quais o arguido foi condenado (furto e furto qualificado), nenhum dos mesmos se mostra amnistiado. II - Face ao estabelecido no artigo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Havendo cobertura do contrato de seguro celebrado entre as partes, no caso de furto ou roubo em residência, quanto a chaves falsas, cuja utilização tenha sido comprovada por prova pericial ... pode operar tal cobertura se não ficou apurado o modo como os autores do furto entraram nessa residência, desconhecendo-se o concreto método de acesso ao respetivo interior
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
ações que a personalidade do agente não confirma, a prática de um crime de furto por uma agente da PSP traduz a negação dos valores mais relevantes e estruturais daquela
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
sejam no âmbito do processo penal. 6. Estando em causa um crime de furto praticado por trabalhadores da empregadora, esta pode licitamente utilizar as imagens obtidas através do sistema
Relator: ARMANDO AZEVEDO
acusação, na qual é imputada a prática de um crime de furto simples p. e p. pelo artigo 203º, nº 1 do C.Penal, refere-se que “o arguido representou
Furto de valores monetários; Perda por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
casa, desiste dos seus intentos e abandona o local sem consumar o crime de furto, por resultar a desistência da ponderação pelo arguido das desvantagens ligadas à continuação da execução
Relator: MARGARIDA BACELAR
crime de abuso de confiança, tal como o crime de furto, é um crime patrimonial pertencente à subespécie dos crimes contra a propriedade, tem como objeto de ação, tal como ... furto, uma coisa móvel alheia, e, ainda como o furto revela-se por um ato que traduz o mesmo conteúdo substancial de ilicitude, uma apropriação”. II - A consumação deste crime
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. Quando são suscitadas questões na petição inicial que não são conhecidas
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO