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Relator: FELIZARDO PAIVA
tentativa de conciliação no âmbito do processo emergente de acidente de trabalho limitam, na fase contenciosa, a discussão de questões que aí foram objeto de acordo. IV – Havendo acordo sobre ... IPATH e apenas desacordo quanto à IPP, o que originou a abertura da fase contenciosa, encontra-se definitivamente assente que o sinistrado se encontra afetado daquela incapacidade, não relevando
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
tomarem posição concreta e definida sobre cada um dos factos circunscrevem o litígio na fase contenciosa às questões acerca das quais não foi possível obter acordo, o mesmo é dizer ... fase conciliatória do processo emergente de acidente de trabalho aceita determinado facto, relevante para a qualificação do evento como acidente de trabalho, e, posteriormente, na fase contenciosa, pede, sem fundamento
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
exceção de negligência grosseira por parte do sinistrado, caso simultaneamente transite para a fase contenciosa a questão da culpa na produção de acidente que a seguradora e o sinistrado logo
Relator: ANTERO VEIGA
data da participação que inicia a fase conciliatória e não a data da propositura da ação respeitante à fase contenciosa. Existido um vínculo de natureza laboral, com subordinação jurídica, irreleva
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
100/97, de 13-09 e 179º da Lei 98/2009, de 4-09). III - A fase administrativa que corre na segurança social, e que antecede o processo judicial, visa a certificação ... profissional e graduação de incapacidade. Em caso de discordância, o interessado dará inicio à fase contenciosa no tribunal do trabalho, apresentando petição inicial ou requerimento para fixação de incapacidade para
Relator: Margarida Reis
insuficientemente fundamentado, não pode ser alvo de uma tentativa de fundamentação a posteriori, na fase contenciosa, pois o tribunal encontra-se limitado à sua apreciação tal como ele foi emitido
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
I. Prevendo a proposta da A., objectivamente, um desfasamento na execução de
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
juiz só pode dispensar a fase de instrução dos autos «se a questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo ... disposto nos artigos 114.º e 115.º do CPPT. II – No contencioso tributário podem ser usados todos os meios de prova admitidos em direito, nomeadamente, entre outras, a prova
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Administração e dos particulares interessados quanto à matéria de inserção ambiental do projeto, contenciosamente impugnável [ver artigos 20.º e 35.º-A do Decreto-Lei n.º 69/2000 (este ... favorável condicionada, a fixação das condições a adotar ao longo das várias fases de desenvolvimento do projeto, podem não incluir designadamente medidas de compensação dos impactes ambientais ou, podendo inclui
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
I. Os artigos 57º, n.º 2, alínea b) e 361º do
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
I – Nos termos do artigo 361.º do CCP, o plano de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXXIV. Em face de quanto vem solicitado e visto o exposto, a