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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Incapacidades aprovada pelo DL 341/93 não previa uma forma automática de aplicação do factor de bonificação por efeito da idade. 4. Exigia a verificação de um pressuposto básico: a perda
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
primeiro acto fixou à Autora a sua pensão de reforma com aplicação do factor de sustentabilidade, a acção de impugnação do segundo acto e reconhecimento do seu alegado direito ... receber a pensão sem aplicação do factor de sustentabilidade é intempestiva, depois de decorrido o prazo para impugnar o primeiro. 2. A tese contrária, pugnada pela Autora, a prevalecer, esvaziaria
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
reconhecimento do direito a uma pensão sem a redução resultante da aplicação do factor de sustentabilidade e só existiria no caso violação do conteúdo essencial do direito fundamental à segurança ... segurança social. 5. A que acresce a situação de injustiça resultante da aplicação do factor de sustentabilidade às pensões de aposentação dos subscritores da Ré inscritos até
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Atentas as características das torres dos aerogeradores estas não podem ser consideradas como factor de avaliação dos parques eólicos, pois que estas mais não são do que equipamentos necessários
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
Atentas as características das torres dos aerogeradores, estas não podem ser consideradas como factor de avaliação dos parque eólicos, pois que estas mais não são do que equipamentos necessários
Relator: MANUEL SOARES
determinação da medida concreta da pena, o factor de ponderação «conduta anterior ao facto» pode incluir, para além das condenações anteriores transitadas em julgado, o incumprimento de injunções fixadas numa
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
dedução de reconvenção depende da verificação de um dos pressupostos de natureza substancial ou factores de conexão estabelecidos nas diversas alíneas do n.º 2 do artigo ... artigo 266.º do CPC, se se verificar algum dos factores de conexão estabelecidos no n.º 2. 4 – O n.º 3 do artigo 266.º do CPC não
Relator: HENRIQUE ANTUNES
utilização da casa de morada da família deve ser fixado por aplicação dos mesmos factores – e com a ponderação do peso relativo que compita a qualquer deles – que relevam para ... decidir do seu destino, factores em que releva, como prevalente, o da necessidade dessa casa; II – O objectivo da lei, ao permitir ao juiz atribuir a casa
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Salvo relevante fator obstaculizante, o menor deve ser confiado ao progenitor
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O fator de bonificação de 1,5, baseado na idade do
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I- O regime de acidentes de trabalho é informado por princípios sociais
Relator: VERA SOTTOMAYOR
. I – Quando existe agravamento da incapacidade e se coloca a questão da
Relator: RUI PEREIRA
I– Um agente da PSP que exercia funções operacionais e que, em
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
vontade na acessão industrial imobiliária no ordenamento jurídico português, embora essencial, não é o factor determinante da aquisição do direito de propriedade, não basta o exercício do direito potestativo ... parte do seu titular, pois o factor que consagra tal aquisição é o pagamento da prestação pecuniária. 4. A acessão pressupõe que uma coisa se una ou incorpore de forma
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
cingir-se à correcção das operações de determinação ou do procedimento, à indicação dos factores que devam considerar-se irrelevantes ou inadmissíveis, à falta de indicação de factores relevantes
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
podendo o mesmo revestir-se de um procedimento avaliativo que tem em consideração certos factores concretos vertidos na lei. II. Tendo-se efectuado tal avaliação do veículo, sendo em concreto ... considerado o factor de ponderação relativo à quilometragem, tendo o contribuinte cumprido as suas obrigações relativas a sua introdução no consumo através da apresentação de Declaração Aduaneira de Veículo
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
cingir-se à correcção das operações de determinação ou do procedimento, à indicação dos factores que devam considerar-se irrelevantes ou inadmissíveis, à falta de indicação de factores relevantes
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
dirigir a processo de forma a ser tomada a decisão definitiva. 5. Os factores de atribuição da competência internacional aos tribunais portugueses mostram-se elencados nos artigos
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
não patrimoniais devem ser compensados, no quadro delimitado pelas circunstâncias do caso e demais factores intervenientes, com base num juízo de equidade que é insusceptível de redução a fórmulas lógicas
Relator: SANDRA FERREIRA
prisão efectiva ou nova pena de substituição, esta pena é mais um dos factores a atender na decisão de revogação da suspensão da execução da pena, mas não deve sobrepor