20 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: FÁTIMA BERNARDES
proceder à notificação do suspeito de que pode requerer a realização de contraprova, e, por via disso, é obrigatória a nomeação de intérprete ao examinado/suspeito, cidadão estrangeiro, que não domine ... maioria de razão, se a notificação no sentido de poder requerer a realização de contraprova tiver lugar já depois de o examinado ter sido constituído arguido, como aconteceu no caso
Relator: ROSA PINTO
minutos, que, sempre que possível, o intervalo entre o teste quantitativo e a contraprova não deve ser superior a 30 minutos, e que após a notificação prevista no artigo ... examinando pode requerer de imediato a contraprova. II - A determinação de que o pedido de realização da contraprova deve ser imediato não significa nos segundos ou minuto seguintes
Relator: EDGAR VALENTE
verbalmente, se tal não for possível, de poder, de imediato, requerer a realização de contraprova e não que a tomada de posição do examinando (requerendo ou não requerendo tal realização
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
seguradora fazer prova positiva e concludente da inexistência do furto, restando-lhe a contraprova relativamente aos factos alegados para neutralizar as aparências invocadas, visando criar no espírito do julgador
crédito ao consumo. Ónus da prova, standards de prova, presunção de veracidade e contraprova
Relator: MOREIRA DO CARMO
diligência probatória e não o fez, apesar de a ela caber o ónus da contraprova e prova do alegado na sua reconvenção, sibi imputet; sob pena de a intervenção
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Instituto Português de Qualidade. IV. Do resultado obtido em medidor quantitativo pode requerer-se contraprova, que poderá realizar-se através de outro aparelho aprovado ou de análise de sangue, prevalecendo
Relator: ROSÁRIO PAIS
sabia ou devia saber que participava numa fraude ao IVA, conquanto este não produza contraprova relativamente aos mesmos factos, tornando-os duvidosos. Só vencida esta fase, isto é, comprovado ... indícios apurados na esfera da emitente “GMOF”, cujos factos sustentadores não foram objeto de contraprova pela Recorrente, aliados à circunstância de haver levantamento de cheques ao balção por pessoas relacionadas
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
prova do contrário, exigindo-se apenas, para o seu afastamento, a produção de contraprova. VI - Logo que a parte contrária efetue a contraprova pertinente, renasce o ónus da prova pleno
Relator: LÍGIA VENADE
relativamente ao objeto da ação. IV Deve ser admitido, por tempestivo, um requerimento de contraprova relativamente a essa matéria, suscitado após o momento temporal definido em I, sem prejuízo
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
não lhe bastando a contraprova destinada a tornar duvidoso o facto presumido
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
está perante um contrato de trabalho é mais exigente do que a mera contraprova, esta destinada apenas a lançar a dúvida sobre a realidade do que se pretendia provar. (Sumário
Relator: ROSÁRIO PAIS
determinar o destino da sociedade. II - Recaindo sobre o Recorrente o ónus de fazer contraprova relativamente aos factos alegados e provados pela AT no que respeita ao exercício da administração
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Nesta situação, cabia à Impugnante /Recorrente, fazer a contraprova a respeito dos mesmos factos, isto é, da quantificação dos seus rendimentos apurada pela AT, destinada a torná-los duvidosos
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
pela parte contrária ou suscitadas oficiosamente pelo tribunal, bem como o (iii) direito à contraprova. II. Detetando-se que a alegação da Ré em torno da eventual falsidade dos documentos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
concerne aos meios de prova ao seu dispor com vista a provar e contraprovar a factualidade relevante nos autos. VIII - O processo deve ser equitativo e para tal é necessário
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
fundamento dos mesmos, e que pretenda discutir (art.125º do CIRE); o ónus de contraprovar a prova que o administrador apresentar dos factos impugnados (art.346
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
adquirentes e adjudicatários das obras visadas, e respetivos meios de pagamento, particularmente, cheques, a contraprova a realizar tem de ser inequívoca e fidedigna. VII - A dúvida relevante nunca se poderá
Relator: MARIA JOÃO MATOS
tornado necessária em virtude de ocorrência posterior (nomeadamente, por se destinarem à prova ou contraprova de factos ocorridos depois daquele momento). IV. Deveria ser admitido, por pertinência face ao objecto
Relator: HENRIQUE ANTUNES
modo forte que só cede perante dúvidas fundadas, quer dizer, perante uma contraprova também ela prima facie ou perante a prova do contrário; X – As presunções judiciais são operações probatórias