13 resultados

  1. TCASsó sumário

    387/15.0BELSB

    Relator: RUI PEREIRA

    Polícia (UEP) da PSP, onde o associado do sindicato autor se encontrava colocado em comissão de serviço, “é uma unidade especialmente vocacionada para operações de manutenção e restabelecimento da ordem ... segurança pessoal dos membros dos órgãos de soberania e de altas entidades, inactivação de explosivos e segurança em subsolo e aprontamento e projecção de forças para missões internacionais

  2. DR-I

    Portaria n.º 368/2024/1

    Estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores

  3. DR-I

    Portaria n.º 15/2024

    fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços ... forma a permitir o seu reconhecimento de acordo com os regulamentos internacionais definidos pela Comissão Internacional Permanente para Testes de Armas de Fogo Portáteis. Assim: Manda o Governo, nos termos