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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
depoimento indirecto depende da identificação da pessoa a quem se ouviu dizer e da chamada desta depor, excepto nos casos em que a inquirição do chamado não é possível ... valoração dos testemunhos anónimos exige a corroboração por outros meios probatórios, os chamados elementos corroborantes, cujo fundamento é não apenas a fiabilidade dos testemunhos anónimos, em razão dos desvios
Relator: PAULO GUERRA
processo, sendo esta nova conduta um prolongamento do clima de aviltamento anterior, reacendendo uma chama que, no fundo, nunca esteve, real e definitivamente, apagada. 6. Pode existir controlo e dominação
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
situação tributária, quando em nenhum momento prévio à emissão da liquidação foi chamado a pronunciar-se. IV - A dispensa de audição prévia inerente às liquidações oficiosas constante no artigo
Relator: VITAL LOPES
dedução do IVA provar que preenche os requisitos para dela beneficiar. III - A chamada regra de inversão do sujeito passivo prevista na alínea
Relator: PAULO REIS
declarar verificado o incumprimento da regulação das responsabilidades parentais não basta a ocorrência de chamadas dirigidas por um dos progenitores ao filho fora do horário estipulado no regime então ... censura ao comportamento do progenitor em causa, sobretudo quando se constata que as chamadas não foram atendidas e surgem em sequência, sendo assim plausível a justificação apresentada pelo progenitor visado
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Condenados como litigantes de má fé, autora e chamado, em sede de fixação da indemnização a suportar pelos mesmos, nos termos do disposto no nº 1 do artº 543º ... partir da apresentação da contestação, onde é deduzido o incidente de intervenção do chamado e posteriormente, face à conduta adoptada por este, por tais danos é também responsável o mesmo
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
321º CPC, depende da verificação cumulativa de três requisitos: que o terceiro a chamar não tenha legitimidade para intervir como parte principal; que o réu tenha acção de regresso contra ... indemnizado do prejuízo que lhe cause a demanda; e que o terceiro a chamar possa ajudar o réu na sua defesa na acção. II -Na situação dos autos, verifica
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
até ao dia 8 de Outubro de 2022 o arguido, com frequência, chamava à ofendida “filha da puta”, “senhora puta”, “puta com categoria”, “malandra” e “burra”, por desconhecimento das circunstâncias
Relator: HUGO MEIRELES
artigo 317º do Código de Processo Civil atribuiu ao réu/codevedor solidário de chamar os demais devedores solidários para o efeito de reconhecimento e condenação destes no direito de regresso ... hipoteca que garante o crédito exequente, quando este já obteve a condenação judicial dos chamados a expurgar a referida hipoteca e, caso tal não aconteça, a pagar-lhe uma quantia
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
candidatos num concurso, bem como de nomeação definitiva de inspectores e estes não foram chamados a intervir no processo, como contra-interessados, se é discutível que em sede de recurso ... impugnados no seu todo, incluindo os de nomeação definitiva de inspectores que não foram chamados ao processo. 3. A decisão, tal como foi tomada, afecta terceiros, de um ponto
Relator: EVA ALMEIDA
petição é imperfeita, não deixa de dela constar, expressamente, que o caminho, a que chamam “estrada”, foi aberto pelos antecessores dos Autores no respectivo prédio e que o integra ... faixa de terreno onde assenta o caminho (o leito), a que os Autores chamam “estrada”, integra o prédio pertencente aos Autores ou antes integra o prédio da Ré. VIII - Não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, só ocorre se a autoridade policial já tiver sido chamada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
encontrada para o litígio. 3 – Não se inclui entre as nulidades da sentença o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo ... restrito não goza de direito de representação se o sucessível seu adoptante que for chamado à sucessão de ascendente ou de colateral do adoptante não possa ou não queira aceitar
Relator: EDGAR VALENTE
Relativamente ao chamado erro sobre a proibição (referido no art.º 16.º do CP), o seu campo de aplicação privilegiado (para além do ilícito de mera ordenação social ... chamado direito penal secundário, “devido à irrelevância ou ténue relevância axiológica da conduta nestes campos”. Não é, evidentemente, o caso de condução sem habilitação legal, aceite geralmente pela comunidade como
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
litisconsórcio necessário é sanada nos termos do artº 261º do Código de Processo Civil, chamando a intervir as pessoas que faltam ou pela intervenção espontânea das mesmas. III. Verificada ... aproveitando-se, por isso, todos os autos e termos processados até à intervenção dos chamados, nos termos do nº3 do artº 313º do Código de Processo Civil. IV. E nestes
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
bens de um Estado estrangeiro, pois podem fazer parte do domínio público ou do chamado domínio privado indisponível, à semelhança do que se encontra previsto no artigo
Relator: ROSÁRIO PAIS
excesso de pronúncia ocorre quando o tribunal decide uma questão que não havia sido chamado a resolver nem é de conhecimento oficioso, e a omissão de pronúncia ocorrerá quando
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
princípio do inquisitório, a cujo respeito o Tribunal está vinculado, não pode ser chamado à colação para efeitos de sanação de vícios de falta de demonstração dos pressupostos de facto
Relator: FONTE RAMOS
partir do momento variável do conhecimento que o sucessível tenha de haver sido chamado à herança, e não no momento fixo da abertura da herança (art.º 2031º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Tendo sido chamado, a requerimento dos réus, como parte acessória, com a finalidade de auxiliar a sua defesa, a intervenção da CGC ao longo do processo encontrar-se-á sempre