DR-I
Decreto do Presidente da República n.º 63/2024
Decreto do Presidente da República n.º 63/2024 1/1 1.ª série
244 resultados
Decreto do Presidente da República n.º 63/2024 1/1 1.ª série
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MADALENA CALDEIRA
I. Para efeitos da revogação da suspensão da execução da pena de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024 1/1 1.ª série
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O PEAP tem uma função estritamente preventiva: o âmbito subjetivo do
DIRETIVA (UE) 2024/1711 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Para efeitos do preenchimento do crime de escravidão, p. e p
IVA Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro - rata definitivo
Portaria n.º 171/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Relações jurídicas de emprego público
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
DIRETIVA (UE) 2024/1654 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/1640 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. A obtenção de dados na posse dos fornecedores de serviços de
Taxa normal - baralho de cartas
DIRETIVA (UE) 2024/1619 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CRISTINA NEVES
I – A Lei nº 122/15 de 1 de Setembro veio introduzir um
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. É de indeferir o pedido de realização de segunda perícia, quando