271 resultados

  1. TCONST

    391/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 581/2024 Processo n.º 391/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

  2. TCONST

    484/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    recurso de constitucionalidade interposto pelo arguido B., quer do objeto do recurso interposto pelo arguido A.; - tal decisão foi notificada ao arguido B. por intermédio da respetiva mandatária ... esta foi confirmada pelo Acórdão n.º 436/2024; - tal acórdão foi notificado também ao arguido B. por intermédio da respetiva mandatária Dr.ª D., à qual a notificação foi dirigida

  3. TCONST

    239/2024

    ACÓRDÃO Nº 568/2024 Processo n.º 239/2024 Plenário Aos vinte e três

  4. TCONST

    919/2021

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 548/2024 Processo n.º 919/2021 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo

  5. TCONST

    1104/22

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 533/2024 Processo n.º 1104/22 2.ª Secção Relator: Conselheiro