CAAD-T
576/2023-T
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
244 resultados
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 578/2024 Processo n.º 464/2024 (3/PP) Plenário Relator: Conselheiro Afonso
Lei n.º 38/2024 a) O n.º 2 do artigo 10
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
Portaria n.º 176/2024/1 Portaria n.º 652/2009, de 16 de junho
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 571/2024 Processo n.º 678/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Taxa de IVA a aplicar na transmissão do produto "Preparação de farinha
IRC – Dedução à coleta - RFAI - art. 4.º, 4, da Portaria 297/2015
IRC – Juros – Periodização – Prova documental
DIRETIVA (UE) 2024/1788 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/1785 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I- A omissão de pronúncia constitui um vício da decisão que se
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-Sendo a factualidade discriminada no acórdão recorrido amplamente reveladora da incapacidade
Cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Mais-valias; Valor de
Relator: RUI MOURA
I . Sendo o “homebanking” um serviço prestado ao cliente pelo Banco, a
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 Sumário: Aprova medidas que
DIRETIVA (UE) 2024/1760 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO