432 resultados

1. TCONST2024-10-23

   730/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 775/2024 Processo n.º 730/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

2. TCONST2024-10-23

   878/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 746/2024 Processo n.º 878/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TRG2024-10-22

   2/23.9PEBGC-B.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A taxa sancionatória excepcional prevista no Artº 531º do C.P.Civil, aplicável

   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
   • ARGUIÇÃO ABUSIVA DE NULIDADE
4. TCONST2024-10-22

   532/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 729/2024 Processo n.º 532/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TRE2024-10-22

   129/24.0GBTVR.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   - A nulidade prevista na al d) do nº 2 do art.120º

   • AL.D) DO Nº2 DO ART.120º DO CPP
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • MEDIDA DA PENA
6. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
7. TRE2024-10-22

   23/20.3T9ORM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A incompatibilidade da posição processual de arguido com a qualidade de

   • PROVA EMPRESTADA
   • PROVA PROÍBIDA
   • DEVER DE DECLARAR DA TESTEMUNHA
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHA QUE É ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA
8. CAAD-T2024-10-17

   1054/2023-T

   IRS– Residente Não Habitual; Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não

   • IRS– Residente Não Habitual
   • Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não Habituais
   • natureza do pedido de inscrição a que se refere o n.º 10 do artigo 16.º do CIRS
9. TRG2024-10-17

   2511/22.8T8VCT-B.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - Facto jurídico é o evento histórico ao qual a norma jurídica atribui

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • ACOMPANHANTE
   • DEVERES
   • INCIDENTE DE REMOÇÃO
10. CAAD-T2024-10-15

    209/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tributação Autónoma. Conformidade com o direito europeu

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tributação Autónoma
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
    • Ónus da prova da repercussão
11. TCONST2024-10-10

    617/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 699/2024 Processo n.º 617/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2024-10-10

    669/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 700/2024 Processo n.º 669/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-10-10

    377/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 713/2024 Processo n.º 377/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TRG2024-10-10

    5262/23.2T8VNF-A.G1

    Relator: JOSÉ CRAVO

    I – Aos contratos de mútuo cujo cumprimento é composto de diferentes prestações

    • CONTRATO DE MÚTUO
    • PRESTAÇÕES
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
15. TCONST2024-10-10

    719/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 718/2024 Processo n.º 719/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TRG2024-10-10

    200/21.0T8MGD-A.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - A preterição de sujeição do devedor ao PERSI é questão de

    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
    • PERSI
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO
17. TRE2024-10-10

    323/22.8T8GDL-A.E1

    Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

    I. O exercício do poder-dever oficioso de providenciar pela obtenção das

    • PODERES DO JUIZ
    • OBTENÇÃO DE PROVA
18. TCONST2024-10-10

    195/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-10-10

    147/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 711/2024 Processo n.º 147/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2024-10-10

    615/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 717/2024 Processo n.º 615/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro