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  1. DR-I

    Portaria n.º 302/2024/1

    portaria regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição ou contratação da prestação de cuidados de saúde primários no âmbito das unidades de saúde familiar modelo C (USF modelo ... cobertura de utentes com médico de família inferior à média nacional há mais de um ano; e b) Um mínimo de 4000 utentes sem médico de família atribuído, sem prejuízo