TCONST
1218/2023
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
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Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: JOSÉ CRAVO
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Portaria n.º 314/2024/1 Objeto A presente portaria procede à quarta alteração
Relator: José António Teles Pereira
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ACÓRDÃO Nº 831/2024 Processo n.º 266/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
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1. É de exigir como requisito do crime continuado a verificação de
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a
Relator: ANTERO VEIGA
Estando em causa a apreciação do ato de cessação de um acordo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- A nota de culpa não se pode cingir à indicação de
Altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis
Regula o índice de desempenho de equipa que integra o centro de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
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Relator: Ricardo Lopes Dinis Pedro
Conclusões Considerando o que foi exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS
1- Por força dos princípios do dispositivo e do contraditório a causa
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Ao lesado que não exerça actividade remunerada (aposentado) assistirá o direito
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Procede à extinção, por fusão, do Centro de Gestão da Rede Informática