DR-I
Portaria n.º 260/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos
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Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação do
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 665/2024 Processo n.º 357/2020 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. As liberdades de expressão e da imprensa não sofrem qualquer afronta
Relator: ARTUR VARGUES
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do regime das cláusulas contratuais gerais, quanto ao dever
IRS – Mais-valias imobiliárias – Encargos com a valorização dos bens – Artigo 51
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A lei concede às partes meios de reagirem contra conclusões periciais
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - De decisões intercalares de rejeição de requerimentos de prova cabe recurso
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 589/2024 Processo n.º 702/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
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Numa situação de urgência, provocada pela necessidade de restabelecer o cumprimento da
Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade
Portaria n.º 214/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria aprova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
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I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto
qualquer das opções disponíveis para o prosseguimento de estudos em qualquer oferta educativa e formativa disponível no ensino secundário. Artigo 3.º Processo individual do aluno As normas relativas ... coordenação e acompanhamento da escola, visando a aquisição ou desenvolvimento de conhecimentos e capacidades técnicas, artísticas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil Portaria n.º 203-B/2024/1 do aluno