852 resultados

1. TCONST2024-09-25

   207/24

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 614/2024 Processo n.º 207/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2024-09-25

   574/23

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 610/2024 Processo n.º 574/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2024-09-25

   215/2023

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 609/2024 Processo n.º 215/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2024-09-25

   470/2020

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 607/2024 Processo n.º 470/2020 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2024-09-24

   204/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 591/2024 Processo n.º 204/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2024-09-24

   702/2021

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 589/2024 Processo n.º 702/2021 1.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2
8. TRG2024-09-24

   260/21.3T9BGC-A.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de

   • SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
   • MÉDICO
   • MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
9. TRE2024-09-24

   465/21.7GHSTC.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de violência doméstica constante do artigo 152.º CP

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO
   • PROTEÇÃO DA VÍTIMA
   • INDEMNIZAÇÃO À VÍTIMA
10. TRG2024-09-24

    133/18.7GACMN.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    1. A actuação conjunta dos co-arguidos cessou quando um deles começou

    • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA
    • CO-AUTORIA
    • AUTORIA MATERIAL
11. TRG2024-09-24

    1836/23.0JABRG.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    I- A necessidade de concretização e especificação dos factos imputados ao arguido

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
    • FACTOS GENÉRICOS
    • MEDIDA DA PENA
12. TRG2024-09-24

    941/20.9GAFAF.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. Atendendo às lesões sofridas pela vítima e ao facto desta não

    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA
    • DANOS SOFRIDOS PELO FILHO MENOR DA VÍTIMA
13. TRC2024-09-24

    4936/22.0T8CBR.C1

    Relator: RUI MOURA

    I- O Autor, face à factualidade alegada e face ao teor do

    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
    • NULIDADE
    • CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
14. TRG2024-09-24

    405/21.3T8VLN.G2

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    1. Constitui pacífica orientação jurisprudencial e doutrinal de que nas decisões administrativas

    • PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
    • DECISÃO ADMINISTRATIVA
    • IMPUTAÇÃO DE FACTOS
    • TIPO NEGLIGENTE
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
15. TRE2024-09-24

    252/22.5GBLGS.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    Só em caso de desproporcionalidade na sua fixação ou necessidade de correção

    • MEDIDA DA PENA
    • TRIBUNAL DE 2ª INSTÂNCIA
16. CAAD-T2024-09-24

    124/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
17. CAAD-T2024-09-24

    104/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o direito europeu
    • Repercussão de impostos indiretos
    • Ónus da prova da repercussão
18. TRG2024-09-24

    37/21.6GABCL.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    I – A circunstância agravante prevista na al. h), do Artº 24º, do

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • TRÁFICO AGRAVADO
    • INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE CONSUMIDORES
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
19. TCONST2024-09-24

    329/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 596/2024 Processo n.º 329/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. CAAD-T2024-09-23

    166/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual