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1. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TCONST2024-10-02

   391/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 661/2024 Processo n.º 391/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TRE2024-10-01

   604/21.8GAOLH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e

   • ARREPENDIMENTO
   • CONFISSÃO
   • FURTO
4. TCONST2024-10-01

   175/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 659/2024 Processo n.º 175/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. CAAD-T2024-09-30

   107/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
6. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
7. TRG2024-09-26

   3493/20.6T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   O artigo 493.º, n.º 1 do CC estabelece uma presunção

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIRO
   • PODER DE FACTO SOBRE A COISA
8. TRE2024-09-26

   1560/21.8T8EVR-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão

   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • MINUTA
   • ERRO MATERIAL
9. TRE2024-09-26

   220/24.2 T8ELV-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A citação das pessoas colectivas rege-se pelo disposto no artigo

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
10. TRE2024-09-26

    3649/21.4T8FAR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    I. Na união de facto não vigora um regime de bens como

    • UNIÃO DE FACTO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
11. TRG2024-09-26

    4423/19.3T8VCT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - O contrato de consórcio (regulado no Decreto-Lei n.º 231/81

    • CONTRATO DE CONSÓRCIO
    • ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
    • EFEITOS DA NULIDADE DO NEGÓCIO
    • RELAÇÃO CONTRATUAL DE FACTO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
12. TRC2024-09-25só sumário

    116/13.3TATCS.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
    • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
    • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
    • PROVA PROIBIDA
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
13. TRC2024-09-25só sumário

    4/23.5GAIDN.C1

    Relator: JORGE JACOB

    I – O conteúdo dos actuais nºs 7 e 9 do art. 178º

    • PERDA DOS INSTRUMENTOS E PRODUTOS DO CRIME
    • DECLARAÇÃO DE PERDA DE BENS PERTENCENTES A TERCEIROS
14. TRC2024-09-25só sumário

    193/21.3JALRA.C1

    Relator: PAULO GUERRA

    I - O dever de fundamentação das decisões judiciais, pressupostos do chamado “processo

    • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
    • MEIOS DE PROVA
    • MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
    • EXAME CRÍTICO DA PROVA
    • JOVEM DELINQUENTE
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA
15. TCONST2024-09-25

    548/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 643/2024 Processo n.º 548/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2024-09-25

    743/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 640/2024 Processo n.º 743/2023 3.ª Secção Relator: Conselheira

17. TCONST2024-09-25

    885/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 635/2024 Processo n.º 885/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-09-25

    212/2021

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 634/2024 Processo n.º 212/2021 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-09-25

    323/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 623/2024 Processo n.º 323/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2024-09-25

    561/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 621/2024 Processo n.º 561/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro