TRC
3963/20.6T8CBR.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em processo de inventário – em consequência de divórcio e, por isso
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em processo de inventário – em consequência de divórcio e, por isso
Relator: LUÍS CRAVO
I – Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O regime jurídico do ilícito de mera ordenação social é cerzido
Relator: JÚLIO PINTO
I – Recebida a acusação e designado dia para a realização do julgamento
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I - Não basta a invocação abrangente do artigo 379º, nº 1 do
Relator: JÚLIO PINTO
I – A tomada de declarações para memória futura de menor com cinco
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 269/2024 Processo n.º 289/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
IVA – Taxa reduzida – Alimentos para animais – Afetação à alimentação humana – Verba 3.3
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 261/2024[1] Processo n.º 769/2023 Plenário Relator: Conselheiro António
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 260/2024 Processo n.º 636/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O direito conferido ao locador pelo 1038º,b CC, de poder
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A nulidade por omissão de pronúncia pressupõe a não apreciação de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Se a sentença exequenda que determinou a prestação de facto positivo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O dano decorrente da privação do veículo constitui dano patrimonial autónomo
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I. A fotocópia de uma receita médica sem que seja confrontada com
Relator: PEDRO LIMA
I – Mesmo a ter-se tido como provado que a ofendida, filha
Relator: PAULO GUERRA
I- O acto de dar um ou mais toques no ombro do
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 245/2024 Processo n.º 343/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira