Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais | TogaAI

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11 resultados

AT-IV2024-12-04
Informação vinculativa n.º 26995
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2024-12-04
Informação vinculativa n.º 27025
Reabilitação Urbana
- Reabilitação Urbana
AT-IV2024-12-02
Informação vinculativa n.º 27082
Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
- Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior
AT-IV2024-11-13
Informação vinculativa n.º 26541
Isenções/ lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
- Isenções/ lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior
AT-IV2024-11-13
Informação vinculativa n.º 26934
Locação alojamento estabelecimento tipo hoteleiro ou similar
- Locação alojamento estabelecimento tipo hoteleiro ou similar
AT-IV2024-10-16
Informação vinculativa n.º 25933
Isenção artigo 9º - aulas em estabelecimento de ensino privado
- Isenção artigo 9º
- aulas em estabelecimento de ensino privado
AT-IV2024-08-06
Informação vinculativa n.º 26662
Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha
- Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por uma professora residente em Espanha
AT-IV2024-06-19
Informação vinculativa n.º 26109
Atividade de professor
- Atividade de professor
AT-IV2024-06-19
Informação vinculativa n.º 26110
Formação profissional
- Formação profissional
AT-IV2024-05-02
Informação vinculativa n.º 25843
Arte terapeuta - terapêutica não convencional
- Arte terapeuta
- terapêutica não convencional
AT-IV2024-03-26
Informação vinculativa n.º 25769
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
- Verba 2.17
- Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão