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Talvez procure por

  • Projecto35
  • Projecto de lei4
  • Projecto decisão2
  • Projectista3
  • Projecto de decisão1
  • Autor do projecto1

    Fonte

    • Jurisprudência361
    • Arbitragem (CAAD)238
    • Tribunal Constitucional25
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T236
    • TRG133
    • TRC100
    • TRE95
    • TCAN26
    • TCONST25
    • AT-IV16
    • DR-I15
    • TCAS7
    • PGR-CC3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2024658

    Descritor

    • ← todos
    • Competência dos tribunais arbitrais22
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • Direito da União Europeia13
    • Contribuição financeira13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
    • IRS12
    • COMBUSTÍVEIS; ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO11
    • IRC11
    • Legitimidade dos repercutidos9
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
    • Legitimidade9
    • Ineptidão da petição9
    • CSR8
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • IVA8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7
    • RFAI7