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Nada encontrado para “PERSONALIDADE DO ARGUIDO”.

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  • Personalidade do arguido5
  • Personalidade do recorrente/arguido1
  • Perícia sobre personalidade de arguido1
  • Personalidade do agente2
  • Personalidade1
  • Idade do arguido4

    Fonte

    • Jurisprudência436
    • Arbitragem (CAAD)330
    • Tribunal Constitucional98
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T330
    • TRG170
    • TRE163
    • TRC102
    • TCONST98
    • DR-I6
    • PGR-CC3
    • TCAS1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2024874

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)35
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • Ineptidão da petição22
    • Conformidade com o direito europeu20
    • Legitimidade18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • Direito da União Europeia18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • Contribuição financeira13
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira13
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão12
    • NULIDADE11
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • Direito de União Europeia11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • IRC10
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • Reembolso do imposto9