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    Fonte

    • Jurisprudência1979
    • Arbitragem (CAAD)820
    • Tribunal Constitucional335
    • Legislação (DR)240
    • Fiscal — vinculativas (AT)148
    • Direito da UE41
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados4

    Tribunal

    • CAAD-T815
    • TRG804
    • TRE629
    • TRC479
    • TCONST335
    • DR-I240
    • AT-IV148
    • UE41
    • TCAS35
    • TCAN31
    • PGR-CC13
    • CAAD-A5
    • CNPD4
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20243580

    Descritor

    • ← todos
    • IRC72
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
    • NULIDADE49
    • ÓNUS DA PROVA45
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • NULIDADE DA SENTENÇA41
    • ABUSO DE DIREITO40
    • CASO JULGADO39
    • Competência dos tribunais arbitrais36
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • EQUIDADE35
    • INSOLVÊNCIA34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS31
    • INVENTÁRIO30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário29
    • REQUISITOS29
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO27
    • IVA27
    • IRS27
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Retenção na fonte25