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Talvez procure por

  • Personalidade1
  • Direito de personalidade54
  • Personalidade jurídica38
  • Personalidade juridica20
  • Direitos de personalidade27
  • Tutela da personalidade6

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1218
    • Jurisprudência647
    • Tribunal Constitucional125
    • Legislação (DR)71
    • Fiscal — vinculativas (AT)43
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T1206
    • TRG272
    • TRE213
    • TRC157
    • TCONST125
    • DR-I71
    • AT-IV43
    • CAAD-A12
    • PGR-CC8
    • TCAS5
    • UE3
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20242116

    Descritor

    • ← todos
    • IRC102
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • IRS63
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IVA29
    • Retenção na fonte26
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Legitimidade processual21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Pressupostos processuais20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Princípio da igualdade19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Legitimidade18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Livre circulação de capitais17
    • NULIDADE17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • legitimidade16
    • Organismo de investimento colectivo16